About nas Eleições: Luciana Boiteux defende Marco Regulatório para o Carnaval de Rua
Luciana Boiteux, professora de Direito Penal e vereadora do Rio, é candidata a deputada estadual nas eleições de 2026. Sua trajetória reúne atuação acadêmica, defesa dos direitos humanos, movimento feminista e pesquisa sobre política de drogas e justiça criminal. Durante o mandato na Câmara Municipal, esteve à frente de iniciativas relacionadas à proteção das mulheres, saúde pública, educação e direito à cidade. Entre as pautas que também marcaram sua atuação estão a organização do Carnaval de Rua e a defesa de políticas culturais descentralizadas. Na entrevista a About, Luciana fala sobre os desafios enfrentados pelos blocos, trabalhadores da cultura e manifestações culturais nos territórios. Ela também apresenta propostas que pretende levar à Alerj nas áreas de cultura, Carnaval, segurança pública e direitos humanos.
Para Luciana, o Carnaval de rua é uma das principais expressões do direito à cidade e deve ser tratado como cultura popular, não apenas como questão de ordenamento urbano. Entre as propostas apresentadas está a criação de um Marco Regulatório do Carnaval de Rua, com regras permanentes construídas com quem organiza e participa da festa. Ela defende editais específicos, simplificação do acesso aos recursos e descentralização dos investimentos para blocos menores, coletivos e iniciativas das periferias. A candidata também relaciona a ocupação das ruas à forma como diferentes grupos sociais são tratados pelo poder público, especialmente a população negra e periférica. Na entrevista, fala ainda sobre política de drogas, cannabis medicinal, enfrentamento à violência contra as mulheres e políticas culturais permanentes. Para Luciana, o Estado deve reconhecer a cultura como trabalho e fortalecer uma cadeia que envolve artistas, técnicos, produtores, ambulantes e outros profissionais.
1. Você construiu sua trajetória entre a universidade, a defesa dos direitos humanos, o movimento feminista e a política institucional. O que a experiência como vereadora do Rio ensinou sobre os limites e as possibilidades do poder público para transformar a vida nos territórios?
A experiência como vereadora me mostrou que a política institucional pode produzir mudanças concretas, mas que nenhuma transformação acontece de forma isolada dentro de um gabinete. Um mandato precisa estar conectado aos territórios, aos movimentos sociais e às pessoas que vivem os problemas no cotidiano. Foi assim que construímos iniciativas como o protocolo ‘Sem Consentimento é Violência’ (para atender e proteger vítimas de importunação sexual em espaços de lazer), a criação da Central Acolher (canal de apoio a mulheres vítimas de violência), a proposta do Mínimo Vital da Água, ações na área da educação e da saúde, para ampliar o acesso à cannabis medicinal com base na ciência e na saúde pública. Ao mesmo tempo, aprendi que existem limites institucionais, orçamentários e políticos importantes. Por isso, ocupar o Parlamento também significa disputar prioridades, orçamento, fiscalização e participação popular.
2. Como professora de Direito Penal e pesquisadora de política de drogas, encarceramento e justiça criminal, você chega à disputa pela Alerj com uma agenda bastante consolidada. Quais dessas pautas você considera prioritárias para o estado do Rio?
Uma das prioridades é enfrentar a lógica de encarceramento em massa e a criminalização seletiva que atinge principalmente a população negra, pobre e periférica. Precisamos discutir uma política de segurança pública baseada em direitos, prevenção e redução de danos, e não apenas em repressão e punição. A política de drogas precisa ser tratada como uma questão de saúde pública e direitos humanos. Também quero fortalecer políticas de prevenção à violência, ampliar o acesso à justiça e enfrentar a violência de Estado nos territórios mais vulnerabilizados.
3. Seu mandato na Câmara do Rio se apresenta como um mandato “nas ruas”, com atuação junto a movimentos sociais e territórios. O que significa, na prática, construir uma política institucional que esteja conectada às ruas?
Significa não esperar que as pessoas cheguem até o Parlamento para serem ouvidas. É estar nos territórios, participar das mobilizações, conversar com quem vive os problemas e transformar essas demandas em propostas, projetos de lei, fiscalização e pressão política. Um mandato nas ruas também precisa prestar contas do que faz e criar canais permanentes de participação. A política institucional não pode substituir a organização popular, pois ela deve estar a serviço dela.
4. A gente costuma dizer que o Carnaval é muito mais do que uma festa: ele é uma forma de ocupar a cidade, fortalecer identidades e movimentar a economia. Como você enxerga essa relação entre Carnaval, direito à cidade e democracia?
O Carnaval é uma das expressões mais fortes do direito à cidade no Rio. Quando um bloco ocupa uma praça, uma rua ou um bairro, ele está produzindo cultura e criando formas de convivência e pertencimento. É também uma manifestação democrática porque permite que diferentes grupos produzam e expressem sua própria cultura no espaço público. Defender o Carnaval de rua é defender o uso democrático da cidade e reconhecer que o espaço público não pode ser pensado apenas a partir da circulação de carros, do comércio ou dos interesses imobiliários.
5. Durante sua atuação na Câmara, você acompanhou discussões sobre a organização do Carnaval de rua e as demandas de blocos e trabalhadores da cultura, certo? O que essa experiência revelou sobre os principais problemas enfrentados pelo Carnaval de rua do Rio?
Revelou uma contradição: o Rio reconhece o Carnaval como uma de suas principais expressões culturais, mas muitas vezes trata os blocos como um problema de ordenamento urbano. Os problemas envolvem licenciamento, burocracia, infraestrutura, banheiros, limpeza, segurança, financiamento e acesso a recursos. Também existe uma desigualdade entre grandes eventos e blocos menores, que sustentam tradições importantes nos bairros. É preciso reconhecer o Carnaval de rua como cultura popular e construir suas regras com quem faz o Carnaval.
6. O Carnaval de rua movimenta milhões de pessoas e bilhões de reais, mas blocos e produtores independentes ainda relatam dificuldades com infraestrutura, financiamento, licenciamento e apoio do poder público. Que mudanças poderiam ser construídas no âmbito estadual para fortalecer essa cadeia?
O Estado pode criar editais específicos para os blocos, ampliar o financiamento e simplificar o acesso aos recursos. Também pode articular políticas de infraestrutura, segurança, saúde e formação profissional. É preciso reconhecer toda a cadeia do Carnaval: músicos, produtores, costureiras, técnicos, ambulantes, artistas e tantos outros trabalhadores. O recurso público precisa chegar a quem faz o Carnaval, não apenas aos grandes eventos.O Estado pode criar editais específicos para os blocos, ampliar o financiamento e simplificar o acesso aos recursos. Também pode articular políticas de infraestrutura, segurança, saúde e formação profissional. É preciso reconhecer toda a cadeia do Carnaval: músicos, produtores, costureiras, técnicos, ambulantes, artistas e tantos outros trabalhadores. O recurso público precisa chegar a quem faz o Carnaval, não apenas aos grandes eventos.
7. Como garantir que investimentos em cultura e Carnaval cheguem também aos blocos menores, coletivos independentes e manifestações culturais das periferias, e não fiquem concentrados nos grandes eventos?
Precisamos descentralizar os recursos e democratizar o acesso às políticas culturais. Isso significa criar editais específicos para blocos grandes, médios, pequenos, tradicionais e independentes, com valores e exigências adequados à realidade de cada grupo. Também é fundamental reduzir a burocracia e fortalecer as iniciativas culturais das periferias. O investimento público não pode ficar concentrado onde a estrutura administrativa já está consolidada.
8. A ocupação cultural das ruas muitas vezes entra em conflito com regras de circulação, segurança e ordenamento urbano. Como o poder público pode organizar esses espaços sem transformar a regulamentação em uma barreira para a cultura popular?
Regulamentar não pode significar impedir. Precisamos de regras claras e permanentes, construídas com quem faz o Carnaval, e de uma estrutura pública que garanta segurança, saúde, mobilidade, banheiros e limpeza. Defendo um Marco Regulatório do Carnaval de Rua e uma mesa permanente de diálogo entre blocos e poder público. A rua é espaço público e deve ser tratada como espaço de cultura popular. No meu mandato, defendi justamente a preservação de áreas de manifestação carnavalesca, como a Praça Marechal Âncora.
9. Sua trajetória política também é marcada pelo combate à criminalização da juventude negra e das favelas e pela defesa de uma política de drogas baseada em direitos. Como essas questões aparecem quando pensamos na ocupação das ruas durante o Carnaval e outros eventos culturais?
A forma como o poder público trata quem ocupa as ruas também revela quais corpos são considerados legítimos naquele espaço. Jovens negros e moradores de favelas ainda são frequentemente vistos como ameaça quando ocupam espaços públicos, enquanto determinados grupos sociais recebem um tratamento bem diferente. No Carnaval, isso aparece nas abordagens policiais, na repressão as ambulantes e na maneira desigual como diferentes manifestações são autorizadas ou impedidas. Defender o direito à cidade também significa enfrentar essa criminalização seletiva e garantir segurança sem transformar a população negra em alvo.
10. Você presidiu, na Câmara do Rio, uma comissão especial voltada ao acesso à Cannabis medicinal e também atua na pauta de política de drogas. Que mudanças no âmbito estadual seriam necessárias para ampliar o acesso à cannabis medicinal e superar a lógica exclusivamente repressiva sobre as drogas?
A cannabis medicinal precisa ser tratada como questão de SAÚDE PÚBLICA, livre de preconceito. No âmbito estadual, já temos uma conquista importante: a lei que garante acesso à cannabis medicinal pelo SUS. O problema é que essa lei ainda não saiu do papel. Minha prioridade é fazer valer essa conquista na prática e ampliar informação, formação dos profissionais de saúde, fortalecer a pesquisa e reduzir as barreiras econômicas que ainda impedem pacientes de acessar o tratamento que precisam. Mas essa pauta não se resume apenas ao acesso, pois é preciso enfrentar também a atual política de drogas baseada exclusivamente na repressão, que por décadas perseguiu e encarcerou jovens negros e pobres, majoritariamente, por posse de maconha e muitas vezes em quantidades mínimas, sem nenhuma relação com o tráfico. É hora de tratar essa dívida histórica: defendo REPARAÇÃO para quem foi preso por causa da maconha, e avançar em políticas de redução de danos, cuidado e direitos humanos, no lugar de uma guerra às drogas que só aprofundou desigualdades.
11. Seu mandato também teve atuação em pautas relacionadas às mulheres, incluindo a lei “Sem Consentimento é Violência”. Como você pretende ampliar, na Alerj, políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de proteção nos espaços públicos e culturais?
Quero ampliar políticas de prevenção, acolhimento e proteção, articulando segurança, saúde, assistência social e cultura. A experiência com o protocolo ‘Sem Consentimento é Violência’ mostrou a importância de trabalhar também com prevenção e formação, e não apenas depois que a violência acontece. Na Alerj, quero fortalecer a rede estadual de atendimento às mulheres, ampliar políticas de prevenção à violência sexual e garantir que espaços públicos, culturais e de lazer sejam lugares onde as mulheres possam circular e se divertir com liberdade e segurança.
12. A cultura produzida nas periferias, nas favelas e nos bairros é fundamental para a identidade do Rio, mas muitas vezes enfrenta dificuldades para acessar recursos públicos. Como você pretende atuar para descentralizar o investimento cultural no estado?
A descentralização precisa estar no desenho da política pública desde o começo. Não basta lançar um edital e esperar que todos os territórios tenham as mesmas condições para disputar os recursos. É preciso simplificar processos, ampliar a formação para elaboração de projetos, criar mecanismos de apoio para iniciativas menores e distribuir investimentos de forma territorialmente mais equilibrada. Cultura de qualidade não é apenas aquela que chega aos grandes equipamentos da capital. O Estado precisa reconhecer e financiar a produção cultural que já existe nos bairros, nas favelas e no interior.
13. O Rio tem uma produção cultural que acontece durante o ano inteiro, do Carnaval às rodas de samba, festas populares, cultura urbana e manifestações de diferentes territórios. Você acredita que o Estado deveria tratar essa produção como uma cadeia cultural permanente, e não apenas como eventos pontuais?
Sim. O Carnaval não começa e termina na semana do feriado, da folia, assim como a cultura popular não se resume às datas do calendário. Existe uma cadeia permanente de trabalho, criação, formação e circulação que envolve artistas, técnicos, vendedores ambulantes, produtores, artesãos, costureiras, músicos e muitos outros profissionais e trabalhadores. O Estado precisa construir políticas permanentes para essa cadeia, com financiamento contínuo, formação, infraestrutura e proteção aos trabalhadores da cultura. Isso também significa reconhecer a cultura como trabalho e como parte importante do desenvolvimento econômico e social do estado.
14. Se eleita deputada estadual, qual seria a primeira pauta relacionada à cultura, ao Carnaval e ao direito à cidade que você gostaria de levar para a Alerj?
Eu começaria pela construção de um Marco Regulatório do Carnaval de Rua, articulando a Alerj com a Câmara Municipal e quem faz o Carnaval. Precisamos construir regras claras e permanentes, fortalecer o financiamento, os editais, a infraestrutura e a segurança dos blocos, especialmente os pequenos e independentes. Quero construir essa ponte entre os mandatos para garantir que o Carnaval seja reconhecido como cultura popular e que as ruas sejam espaços democráticos de cultura e expressão.