About nas Eleições: Clarice Chacon propõe nova política de fomento à cultura popular no Rio
Clarice Chacon, advogada popular, historiadora e uma das fundadoras do PSOL, é candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Com trajetória ligada às lutas por moradia, direitos humanos e defesa dos serviços públicos, ela pretende levar para a Alerj uma atuação baseada na participação popular. Na entrevista a About, Clarice fala sobre cultura, trabalho, direito à cidade e políticas voltadas às periferias e ao interior do estado. Entre as pautas apresentadas estão o fortalecimento da economia solidária e a ampliação do financiamento público para iniciativas culturais populares. Ela também defende medidas para fortalecer o Carnaval de Rua, apoiar trabalhadores da economia criativa e reduzir barreiras para a ocupação cultural dos espaços públicos. Como proposta central para a área cultural, apresenta a criação de uma Lei de Fomento às Iniciativas Populares de Cultura e Arte do Estado do Rio de Janeiro.
Para Clarice, cultura e lazer devem ser tratados como direitos e precisam chegar aos territórios onde manifestações populares já existem e resistem. A candidata defende editais específicos para pequenos blocos, festas populares, rodas de rima, grupos de dança, cinema comunitário e outras iniciativas periféricas. No Carnaval de Rua, propõe desburocratizar autorizações e criar condições para que ambulantes, produtores e outros trabalhadores possam atuar sem repressão. Ela também relaciona o direito à cultura ao direito à cidade, defendendo que ruas e praças sejam espaços de convivência e ocupação coletiva. Outro eixo da entrevista é a participação popular, com a proposta de envolver trabalhadores da cultura e moradores nas decisões sobre orçamento e políticas públicas. Na Alerj, Clarice afirma que pretende defender um fluxo permanente de recursos para iniciativas culturais periféricas e do interior, com critérios simplificados e participação dos próprios fazedores de cultura.
1. Você é advogada, historiadora pela UFF, uma das fundadoras do PSOL e atua há anos como advogada popular em movimentos de luta por moradia e pelos direitos humanos. Como essa trajetória influencia as prioridades que você pretende levar para a Alerj?
A minha trajetória até aqui me fez passar por situações que me ensinaram muito sobre ter empatia e, a partir disso, sobretudo a me revoltar com as situações de injustiça. O que vi e vivenciei na advocacia popular, intervindo nas lutas de falta de moradia, a privatização das áreas públicas, a repressão à cultura e aos movimentos sociais, me deu muito gás e corroborou com a visão da esquerda radical, da qual eu sempre fiz parte. Penso que a minha trajetória é também um dos grandes motores que me mobilizam para atuar na Alerj com muita combatividade. Nosso objetivo é fazer do mandato uma verdadeira tribuna do povo, que vai lutar ao lado dos trabalhadores e enfrentar de frente as injustiças que vivemos no Estado do Rio de Janeiro.
2. Sua candidatura reúne pautas como moradia, serviços públicos, direitos das mulheres, trabalho e participação popular. Como você pretende articular essas diferentes agendas dentro de um mandato estadual?
A participação popular não é apenas mais uma pauta entre outras; ela é a espinha dorsal, o ponto-chave que vai orientar todo o nosso mandato. Nós não acreditamos em política feita de portas fechadas. O nosso mandato será construído na rua, funcionando como uma verdadeira tribuna do povo. Assumimos o compromisso de estar nas ruas semanalmente, não apenas para fazer a prestação de contas das nossas ações, mas principalmente para ouvir e planejar os próximos passos junto com a população. É a partir dessa escuta ativa que vamos articular as pautas de moradia, serviços públicos, direitos das mulheres e trabalho. Queremos que a classe trabalhadora nos diga o que precisa ser defendido e traga suas propostas. A formulação dos nossos projetos de lei e até mesmo os debates sobre a destinação do orçamento público para essas áreas essenciais serão feitos na rua, com a interferência e o protagonismo direto do povo.
3. Você defende a economia solidária como uma forma de trabalho, organização e geração de renda. Como uma política estadual pode fortalecer iniciativas de economia solidária e pequenos produtores, especialmente nas periferias?
É fundamental estimularmos iniciativas de economia solidária pelo Estado do Rio de Janeiro como um todo. Nós temos exemplos de sucesso no Brasil e no próprio Rio, e sabemos que isso é vital para o estímulo do comércio local, da cultura e dos pequenos agricultores. Queremos expandir isso pelo estado, promovendo uma inversão da lógica de mercado. Para fortalecer essas iniciativas, o Estado deve atuar com políticas públicas reais: linhas de crédito facilitadas, criação de feiras estaduais, compras governamentais direcionadas a esses produtores e suporte técnico que ensine e fomente a organização de cooperativas, garantindo que a economia solidária seja uma alternativa forte e viável em todo o território fluminense.
4. No seu programa, você defende cultura e lazer nas periferias como direitos e propõe ampliar equipamentos públicos, editais e políticas de fomento para a produção cultural desses territórios. Como isso poderia se traduzir em ações concretas no estado?
Isso precisa ser tratado como prioridade absoluta no Estado do Rio de Janeiro. A nossa primeira ação concreta será lutar para garantir financiamento e editais voltados para o fomento às formas de cultura que já existem e que já resistem nas periferias. Hoje, vemos inúmeras iniciativas brilhantes espalhadas por todo o estado que não recebem um centavo de incentivo do poder público, e isso é um absurdo. Nosso mandato vai lutar por uma injeção real de recursos públicos nessas áreas, ampliando os equipamentos culturais e criando políticas de fomento que cheguem na ponta. Estamos falando de financiar os pequenos blocos de rua, as festas juninas, as folias de reis, as rodas de rima, os grupos de dança, os projetos de cinema comunitário e tantas outras manifestações autênticas. Precisamos mudar a visão do Estado: cultura e lazer não são gastos, são investimentos estratégicos. Fomentar a cultura é transformar a realidade das pessoas, com impactos diretos e positivos na educação, no bem-estar e até mesmo na segurança pública. Hoje, o financiamento cultural no Rio de Janeiro sofre com a falta de transparência, a falta de direitos para os trabalhadores da área e a velha política onde só ‘os mesmos de sempre’ recebem os recursos. Nós vamos inverter essa lógica.
5. O Carnaval de rua é uma das principais formas de ocupação cultural do espaço público no Rio e movimenta artistas, blocos, ambulantes, produtores e trabalhadores da economia criativa. Que políticas estaduais podem fortalecer essa cadeia e garantir que os recursos cheguem também às iniciativas independentes e periféricas?
Na realidade, o papel do Estado deve ser o de estimular toda essa cadeia produtiva. Nós queremos incentivar cada vez mais blocos de rua independentes, com mais ambulantes, mais produtores e mais trabalhadores gerando renda. É a pessoa vendendo a fantasia, a água, a cachaça, a caipirinha no meio do bloco. Tudo isso movimenta a economia e garante o sustento de milhares de famílias. No entanto, o que vemos hoje no Rio de Janeiro é uma política de inexistência de apoio que se transforma em violência: o Estado atua apenas para reprimir a classe trabalhadora que tenta ganhar o seu dinheiro durante o Carnaval. O norte do nosso mandato, e das políticas públicas que vamos desenhar, será exatamente inverter essa lógica. Em vez de polícia e confisco de mercadorias, o Estado precisa facilitar e incentivar o trabalho dessas pessoas. Vamos atuar para garantir que essas iniciativas sejam ampliadas para as mais variadas áreas e periferias do Estado, desburocratizando as autorizações e criando um ambiente onde a economia criativa popular possa florescer sem medo da repressão.
6. Muitas manifestações culturais ocupam ruas, praças e outros espaços públicos, mas enfrentam dificuldades de autorização, infraestrutura e fiscalização. Como você pensa a relação entre direito à cultura, direito à cidade e uso do espaço público?
Para mim, é fundamental irmos além da simples ideia de utilização do espaço público; precisamos compreendê-lo como um sujeito ativo. O espaço público é muito mais do que um mero ‘palco’ para as atividades culturais, ele é algo vivo. Ele só se constrói e se evidencia como público na concretude da realidade, a partir do momento em que é ocupado, vivido e quando as pessoas exercem o seu direito ao lazer e à convivência coletiva ali. Por isso, é um completo absurdo que, com todas as facilidades de tecnologia e comunicação que temos hoje, os produtores culturais e os movimentos ainda enfrentem tantas barreiras de autorização, infraestrutura e fiscalização. A verdade é que desburocratizar isso é muito simples; só não é feito porque não é do interesse de quem governa o Estado atualmente. É um projeto político de exclusão. Falta vontade política para resolver. Nosso mandato vai atuar para garantir que o básico seja feito de forma ágil, assegurando que o espaço público seja, de fato, público. Vivemos hoje uma disputa feroz contra a privatização do Estado que tende a se intensificar nos próximos 4 anos, e nós vamos lutar com unhas e dentes para que a rua não seja privatizada e para que os nossos espaços de lazer não sejam entregues à iniciativa privada.
7. Você defende a criação de instâncias deliberativas com participação popular na gestão dos espaços públicos e das políticas de cultura e lazer. Como essa participação poderia funcionar na prática e quem deveria ter poder de decisão nesses processos?
Na prática, isso se constrói na rua, de forma pública e transparente. Não concebemos um mandato encastelado dentro dos gabinetes da Alerj. Faremos assembleias públicas semanais nas ruas para debater a nossa atuação parlamentar, prestar contas e, principalmente, decidir junto com a população o que deve ser feito. É assim que todos os mandatos deveriam funcionar. Quando falamos de orçamento — decidir quanto dinheiro vai para a cultura e como ele será investido —, isso tem que ser definido por quem vive essa realidade e tira o seu sustento dela: os trabalhadores da cultura, ambulantes, músicos, produtores e artistas. Quem deve ter o poder de decisão é o povo. E como faremos isso? Com democracia direta. As pessoas terão espaço garantido para falar, argumentar, contra-argumentar e, por fim, decidir no voto, levantando a mão nas assembleias. Lênin dizia que o parlamento deve ser usado como uma verdadeira tribuna do povo, e é exatamente isso que faremos. Além disso, como bem nos ensina Luiza Erundina, a política tem que servir para dar poder ao povo. São essas as bússolas que vão orientar o nosso mandato e transformar a participação popular em realidade.
8. Sua trajetória na luta por moradia também aparece entre as pautas da candidatura. Como garantir que políticas habitacionais estaduais estejam articuladas com transporte, equipamentos culturais, escolas, saúde e outros serviços, evitando que a população seja afastada dos centros e das oportunidades?
No Estado do Rio de Janeiro, enfrentamos um déficit habitacional gravíssimo: faltam mais de 500 mil domicílios, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Isso não é apenas um número, é a negação de um direito humano básico. A nossa luta é para garantir que a política pública estadual de habitação seja sinônimo de ‘direito à cidade’. Historicamente, o Estado constrói moradias populares nas franjas das cidades, afastando a classe trabalhadora dos centros, das oportunidades e da infraestrutura. Não podemos mais aceitar essa lógica de exclusão, que pune o trabalhador. Precisamos integrar a moradia popular aos equipamentos culturais, escolas, hospitais e modais de transporte. Isso significa enfrentar a especulação imobiliária de frente, lutando para destinar imóveis e terrenos ociosos bem localizados para a habitação social. O povo tem o direito de viver onde a cidade acontece, com acesso pleno e digno a todos os serviços públicos.
9. Você defende a tarifa zero como uma política de acesso à cidade. Como essa proposta poderia ser construída no âmbito estadual e quais seriam as prioridades para garantir o acesso da população periférica ao trabalho, à educação e também à cultura?
A tarifa zero nos transportes de concessão estadual — trens, metrô e barcas — é uma prioridade máxima. Hoje, uma família que precisa pegar um trem e um metrô gasta uma quantia absurda. Tornou-se inviável fazer um simples passeio no final de semana, e o trabalhador deixa uma parte gigantesca da sua renda apenas no trajeto diário. É inaceitável que o Rio de Janeiro tenha a passagem de metrô mais cara do Brasil e, em troca, entregue um serviço de péssima qualidade. Enfrentamos um descaso diário: a SuperVia está sempre lotada e com a desculpa constante de paralisação por furto de cabos; as barcas operam superlotadas e com estrutura precária. A tarifa zero é possível, já existe em vários locais com transporte de qualidade, e o caminho para construí-la no Rio de Janeiro é a mobilização. Ano passado, diziam que o fim da escala 6×1 era impossível, mas a população se uniu, lutou e nós vimos essa pauta avançar e ser vitoriosa na Câmara dos Deputados. É exatamente a mesma estratégia que usaremos para a tarifa zero: vamos unir a classe trabalhadora e pressionar o Governo do Estado com tanta força nas ruas que eles não terão outra saída a não ser ceder e implementar esse direito.
10. Entre suas propostas estão o fim da escala 6×1, o enfrentamento da uberização e da pejotização e a defesa de relações de trabalho com mais direitos. Que medidas estão ao alcance de uma deputada estadual para avançar nessa agenda?
Como deputada estadual, nossa atuação terá duas frentes indissociáveis: a institucional e a das ruas. Dentro da Alerj, nosso mandato será uma trincheira de defesa da classe trabalhadora. Vamos atuar fortemente para frear, denunciar e votar contra qualquer projeto ou medida do Governo do Estado que tente corroborar com a lógica de precarização, uberização e pejotização. Nada que ataque os direitos trabalhistas passará sem muita resistência. Ao mesmo tempo, vamos apoiar e formular políticas estaduais que caminhem no sentido oposto, protegendo quem produz a riqueza do nosso estado. Para além das paredes da Assembleia, nosso mandato será uma ferramenta política e estrutural de apoio às mobilizações de âmbito nacional, como é o caso da luta pelo fim da escala 6×1. Seremos um braço institucional dos movimentos sociais, apoiando e estando presentes em todas as manifestações, greves e lutas, porque temos clareza de que essas pautas se avançam articulando a pressão dentro da Alerj com a força do povo organizado nas ruas.
11. Você também coloca a juventude como uma das prioridades da candidatura, relacionando trabalho, educação, cultura, esporte, lazer e saúde mental. Como essas políticas podem ser articuladas para além de ações pontuais?
A juventude de hoje está assolada e desacreditada, e com toda a razão, devido às condições materiais brutais que o século XXI tem nos imposto. Direitos básicos e estruturais, como ter uma moradia própria ou um emprego com garantias trabalhistas, foram sequestrados e negados a essa geração. E a angústia não para por aí: a juventude carrega o peso do colapso ambiental, vivendo sob a sombra das tragédias climáticas que tendem a se intensificar. Soma-se a isso a epidemia de adoecimento psicológico, impulsionada por um modelo de redes sociais que bombardeia os jovens com padrões irreais de sucesso, produtividade e felicidade. Por isso, não acreditamos em ações pontuais. A articulação dessas políticas se dá atacando a raiz do problema: o capitalismo. Precisamos de uma atuação integrada que enfrente a precarização do trabalho, lute por habitação e encare a saúde mental como uma questão de saúde pública diretamente ligada à exploração material que sofremos. O Estado costuma dizer que a juventude é o ‘nosso futuro’ para justificar a falta de políticas para o agora. Mas a juventude é o nosso presente. Garantir a nossa sobrevivência e a nossa dignidade material e psicológica é e continuará sendo prioridade máxima no nosso mandato.
12. Sua proposta de combate ao racismo inclui a aplicação da Lei 10.639/03, políticas antirracistas e enfrentamento da violência contra a população negra. Como essas medidas podem dialogar com a cultura produzida nas periferias e com a valorização das manifestações culturais negras?
O racismo institucional na cultura é um problema evidente. O que vemos hoje é que a maior parte do orçamento, do prestígio e dos espaços que o Estado privilegia serve apenas para financiar replicações da cultura eurocêntrica e branca. São lugares brancos, ocupados por pessoas brancas, fazendo e consumindo uma arte branca. Enquanto isso, a cultura preta e periférica sofre com a falta de verbas ou, pior, com a criminalização e a repressão policial. Por isso, aplicar a Lei 10.639/03 e promover políticas antirracistas significa, na prática, disputar também esse orçamento cultural. É fundamental que a gente estimule, financie e reintegre a arte preta e as manifestações das periferias nos principais circuitos de cultura do nosso estado. Fortalecer essas iniciativas de todas as formas possíveis — garantindo que a cultura afro-brasileira, o funk, o samba e as artes urbanas tenham espaço e estrutura — é um passo essencial para romper com esse racismo de Estado e valorizar quem de fato constrói a identidade do Rio de Janeiro.
13. Você defende uma educação pública, crítica, inclusiva e em tempo integral, além da gestão democrática das escolas. Que papel o estado deve ter na construção de uma educação que também reconheça cultura, território e diversidade?
A situação da educação no Estado do Rio de Janeiro é gravíssima. Viemos do desastroso governo de Cláudio Castro, um governador medíocre que conseguiu a proeza de construir apenas uma escola em todo esse tempo. É um absurdo quando olhamos para a nossa história e lembramos de governadores como Leonel Brizola, que construiu mais de 500 escolas porque encarava a educação como investimento, e não como gasto. E o cenário futuro que tentam nos impor é igualmente ruim: de um lado, temos Eduardo Paes, que tem a clara tendência de privatizar e entregar a estrutura do ensino público estadual à iniciativa privada; do outro, Douglas Ruas, que representa a continuidade direta da política falida de Castro. Nós precisamos urgentemente retomar a centralidade da educação pública. Essa será uma das prioridades do nosso mandato: exigir a ampliação do orçamento para fortalecer tanto a rede de colégios estaduais quanto as nossas universidades, lutando pela construção de escolas que sejam, de fato, em tempo integral. O Rio de Janeiro tem a vocação para ser um exemplo de produção de ciência, tecnologia e educação não só para o Brasil, mas para toda a América Latina. Tenho plena consciência de que uma deputada estadual não faz tudo isso sozinha, mas esse é o projeto político que nós defendemos, que vai orientar a nossa atuação na Alerj e que, um dia, com muita luta, nós vamos restaurar.
14. Para fechar: se eleita, qual seria a primeira proposta que você gostaria de colocar em discussão na Alerj para aproximar cultura, trabalho, moradia e direito à cidade?
A minha primeira ação seria apresentar o projeto para a criação da Lei de Fomento às Iniciativas Populares de Cultura e Arte do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é garantir um fluxo de investimento público permanente, através de editais da Secretaria Estadual de Cultura, voltado exclusivamente para fomentar aquelas iniciativas culturais periféricas e do interior que já existem e resistem, mas que hoje são invisíveis para o Estado. O grande diferencial dessa lei é que ela não será feita de cima para baixo: será construída e gerida pelos próprios trabalhadores da cultura. Serão eles que definirão as diretrizes e decidirão como esse dinheiro será gasto, com base nas necessidades reais de cada território. Além disso, a lei terá como pilar uma desburocratização radical. Hoje, o excesso de exigências é uma ferramenta de exclusão. Vamos criar critérios extremamente simplificados para que os pequenos produtores consigam acessar os recursos. Estamos falando de pensar em pessoas que sofrem com a exclusão digital, que têm dificuldade de acessar um celular ou de reunir uma montanha de certidões. O Estado é que precisa se adaptar à realidade do povo, e não o contrário. É com fomento real, desburocratizado e com decisão popular que nós garantimos trabalho, fortalecemos as comunidades e efetivamos o verdadeiro direito à cidade.