About nas Eleições: Carlos Minc fala sobre Boto Marinho, financiamento para a cultura e Carnaval de Rua

Carlos Minc, deputado estadual que está na Alerj desde 1989 e caminha para seu 11º mandato, tem uma trajetória marcada pela criação de políticas culturais e pela fiscalização do cumprimento das leis. Autor do Fundo Estadual de Cultura e do ICMS Cultural, ele também preside há 15 anos a Comissão do Cumpra-se. Na entrevista ao About, Minc fala sobre Carnaval de Rua, financiamento cultural e a importância de levar recursos para além da capital. Entre os exemplos citados pelo deputado está o Boto Marinho, bloco de Paquetá que movimenta o território e o comércio local ao longo do ano.

Para Minc, o Carnaval de Rua é uma das manifestações culturais mais democráticas e populares do Rio e precisa de políticas públicas menos burocráticas. O deputado defende que o Estado assuma custos de infraestrutura, como banheiros, sinalização, ambulâncias e segurança, sem transferir esse peso aos blocos. Ele também destaca a importância de descentralizar os recursos e fortalecer iniciativas que fazem cultura nos diferentes territórios. Na conversa, o Boto Marinho aparece como exemplo de como o Carnaval pode fortalecer a identidade local e movimentar a economia de uma comunidade.

1. Você está na Alerj desde 1989 e caminha para o seu 11º mandato. O que mudou na sua forma de fazer política ao longo de todo esse período e quais são hoje as principais pautas que você considera que ainda precisam avançar no Rio?

Ao longo do tempo, eu tenho intensificado mais o trabalho do “Cumpra-se”, pelo cumprimento das leis. Eu presido a Comissão do Cumpra-se há 15 anos e dedico até mais tempo a fazer o Cumpra-se do que a fazer as próprias leis. Eu aprovei cerca de 300 leis, nenhuma para botar nome de rua ou bajular os poderosos de plantão. E agora, aprovei na CCJ um projeto, que não é lei ainda, mas que eu quero aprovar, que é “Reconquista de Território” com ações de desarmamento juntamente de ações culturais, ambientais, sociais, além de formação profissional.

2. Você tem uma trajetória muito marcada pela criação de políticas públicas estruturantes, como o Fundo Estadual de Cultura, além da atuação na fiscalização do cumprimento das leis. O que essa experiência te ensinou sobre a diferença entre criar uma política pública e garantir que ela realmente chegue à população?

Bom, essa lei do Fundo Estadual de Cultura é interessante. Eu sou o autor também da lei do ICMS Cultural. Mas a lei do ICMS Cultural é a empresa que acaba escolhendo quem vai ser o grupo beneficiado. A lei do Fundo Estadual de Cultura demorou 18 anos para começar a ser cumprida, um recorde! E ela tem uma grande vantagem: é mais democrática. Tem uma comissão que tem representantes do teatro, da música, da dança, das artes plásticas e também da Secretaria Estadual. E é essa comissão que seleciona os projetos, e não as empresas.

3. Você foi autor da lei que criou o Fundo Estadual de Cultura, que hoje é um dos instrumentos de financiamento direto da política cultural do estado. Olhando para a realidade atual dos fazedores de cultura, o fundo consegue cumprir o papel para o qual foi criado? O que ainda precisa avançar?

É um instrumento de política cultural, o Fundo Estadual de Cultura. O Fundo consegue cumprir? Sim, parcialmente. Quer dizer, ele começou a funcionar… Por exemplo, uma parte substantiva dos recursos que vieram da derrubada daqueles dois vetos de leis federais — o Bolsonaro vetou e o Congresso derrubou —, que é a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Isso aqui no Rio a gente canalizou através do Fundo Estadual de Cultura. Fizemos reuniões na Comissão de Cultura com mais de 100, 150 fazedores de cultura, muitos do interior, e isso funcionou. Recentemente nós conseguimos com a secretária abrir um novo front de um edital para o pessoal da Black Music, do charme, etc.

4. O Fundo Estadual de Cultura tem justamente entre seus objetivos democratizar a produção cultural nos diferentes territórios do estado. Como garantir que os recursos culturais não fiquem concentrados no grande centro e zona sul e cheguem também à Baixada, à Zona Oeste, ao interior e a outros territórios?

A lei determina que 60% dos recursos vão exatamente para o interior. Está na lei, né? A gente teve essa preocupação. O nosso lema é que “floresçam mil flores”, que o recurso não fique concentrado na capital.

5. O Carnaval de Rua é uma das maiores manifestações culturais do Rio e movimenta uma cadeia que vai muito além dos grandes desfiles. Na sua visão, como o poder público pode investir no Carnaval espontâneo sem descaracterizar justamente aquilo que faz dele uma manifestação popular?

Pode, e tem investido, né? Foram feitos editais para os blocos, foram feitos editais para as pequenas escolas. Então, claro, o Carnaval de rua é uma das maiores manifestações culturais do nosso povo e do Rio de Janeiro.

6. Existe uma diferença importante entre o Carnaval dos grandes sambódromos e o Carnaval que acontece espontaneamente nas ruas, praças e bairros. Você acha que as políticas públicas de cultura tratam essas duas manifestações de maneira equilibrada?

Olha, o grande Carnaval são geralmente recursos de empresas e recursos dos governos, geralmente governo municipal e estadual. O Fundo Estadual de Cultura seria mais adequado para os blocos e as pequenas escolas, que aí daria maior equilíbrio, já que eles não conseguem atrair o patrocínio das grandes empresas.

7. Blocos de rua e outros eventos culturais muitas vezes dependem de estrutura pública para acontecer, como banheiros, limpeza, segurança, mobilidade e ordenamento. Como você acredita que o Estado pode participar dessa organização sem transformar a burocracia em uma barreira para a ocupação cultural das ruas?

Pode e deve participar! Né? Inclusive, alguns blocos têm até desistido de sair pela dificuldade, burocracia, né? Além do custo de banheiros químicos e isso tudo, é muita burocracia. Isso deve ser desburocratizado porque o Carnaval de rua é a manifestação mais democrática, mais popular.

8. Você tem uma relação próxima com iniciativas de cultura popular e apoia o Boto Marinho, bloco que realiza atividades em Paquetá inclusive fora do período tradicional do Carnaval. O que experiências como essa mostram sobre a importância de pensar o Carnaval como uma manifestação cultural que ocupa os territórios durante todo o ano?

O Boto Marinho é um bloco maravilhoso, né? Geralmente sai duas vezes por ano, tem o Boto de Inverno que aliás vai sair agora, dia 12. E é interessante que é na Ilha de Paquetá, 40 minutos de barca, e o pessoal faz filas enormes aqui que chegam até aqui o Buraco do Lume para pegar as barcas. Os comerciantes participam, os camelôs estão organizados, não tem conflito. Agora, por exemplo, no Boto do Inverno, ia ser no dia 5 e passou para a semana seguinte no dia 12, exatamente a pedido dos comerciantes para ter dois picos com a afluência de público e demanda, que é o que alimenta o comércio da ilha. Claro que uma ou outra coisa tem, muita gente, mas isso olha, tem sido bem administrado. O número de pessoas contentes com isso é 10 vezes maior do que o número de descontentes.

9. Paquetá é um território com características muito particulares e o Boto Marinho é um exemplo de como uma manifestação cultural pode ajudar a movimentar e fortalecer a identidade de um lugar. Como políticas de cultura podem considerar as especificidades de cada território em vez de aplicar a mesma lógica para todo o Estado?

Sim, pode e deve! Isso deve também ser apoiado, né? Deve ser muito apoiado. Inclusive com a garantia da segurança, com a garantia das barcas extras. Nós conseguimos com o Corpo de Bombeiros uma ambulancha [ambulância aquática]. Vai ficar lá atracada. Paquetá estava há anos e anos sem ambulancha, aliás sem correio também, e com áreas afundadas. Nós tomamos várias medidas junto inclusive com o Danilo Firmino, que é da nossa equipe e é também o idealizador do Boto Marinho. E já começaram obras para trechos que foram afundados na orla, o Correio vai instalar um posto num comércio lá de Paquetá, no Bosco, e vai ser o edital para a equipe completa da ambulancha no final do ano, em novembro. Mas agora a gente já vai ter uma solução intermediária, a lancha de Botafogo vai ficar atracada lá inclusive durante o evento do Boto de Inverno.

10. Quando um bloco ocupa uma rua, uma praça ou um bairro, ele não está apenas realizando um evento, mas criando uma experiência coletiva de cidade. Como você enxerga a relação entre cultura, direito à cidade e ocupação dos espaços públicos?

Quando o bloco ocupa uma rua ou praça, está realizando um evento, uma experiência. Como você enxerga a relação de cultura e direito à cidade? Não, eu acho fundamental isso. Eu sou frequentador dos chorinhos: chorinho da São Salvador, chorinho da General Glicério, chorinho de Olaria, né? Várias outras manifestações culturais, Charme de Madureira, Charme de Teodoro. Eu acho que o que dá vida a um bairro não é o número de edifícios, de carros, de celulares, é a cultura, é a arte. Isso vira… Esse chorinho na praça vira um ponto de encontro, as pessoas conversam, namoram, comem, levam lá seus parentes que têm dificuldade de mobilização. Eu levava o meu pai, nos últimos três anos dele, em cadeira de rodas para a Praça São Salvador, era o programa que ele mais gostava. Então isso é que dá vida e identidade aos bairros.

11. Você preside há mais de 10 anos a Comissão do Cumpra-se, que fiscaliza a aplicação das leis. No caso da cultura, quais são hoje as leis ou políticas que existem no papel, mas que ainda precisam ser efetivamente cumpridas pelo poder público?

Então, nós fizemos várias leis culturais e ficamos 15 anos brigando para o Cumpra-se da lei do Fundo Estadual de Cultura que finalmente, como explicamos lá atrás, foi implantada agora. Mesmo da outra lei, da qual eu sou coautor, a pedido dos produtores de cultura, nós fizemos uma lei muito interessante, que simplifica a prestação de contas. Por exemplo: um produtor fazia um evento, aí ficavam anos depois cobrando nota fiscal de pizza, de Uber… E o que é que diz a nossa lei, em vigor? Lei em vigor, a gente está fazendo o Cumpra-se dela porque a burocracia às vezes não cumpre, quer complicar a vida. Então, essa lei diz o seguinte: vai ser que nem Imposto de Renda. Você faz a declaração e eles fazem o pente-fino em 5%. E você tem que guardar 5 anos. Depois de 5 anos você não precisa mais ter nota de tudo. Outra coisa: é por desempenho. Ou seja, o fundamental de um evento não é a nota da pizza ou do Uber, é que o espetáculo aconteceu e quantas pessoas assistiram ao espetáculo. Isso é o principal que tem que ser demonstrado, o resto você guarda por 5 anos. Isso foi a pedido dos produtores, a gente fez audiência pública, aprovamos essa lei, ela está em vigor, estamos fazendo o Cumpra-se dela, ela em parte já é cumprida, mas tem sempre algum procurador de alguma secretaria que fala “não, vamos exigir tal coisa a mais”, mas isso é em desacordo com a lei. Então a lei é para simplificar realmente isso.

12. Muitos produtores e coletivos culturais menores têm dificuldade não apenas para conseguir recursos, mas também para lidar com editais, prestação de contas e burocracias. Que mudanças você considera necessárias para que os mecanismos de financiamento público sejam mais acessíveis a quem produz cultura nos territórios?

Tem dificuldades dos pequenos produtores conseguirem recursos, lidar com editais, prestação de contas… Acabei de responder isso na pergunta anterior! Depois eu vou dar até o número da lei que a gente fez que simplifica a prestação de contas, muito. Simplifica muito. Não tem sentido um produtor cultural ficar mais tempo prestando conta, preenchendo formulário, correndo atrás de nota de coisa pequena, do que fazendo o que ele tem que fazer: que é o teatro, que é a música, que é o bloco de carnaval, que é a exposição de artes plásticas. E essa lei vai exatamente nesse sentido.

13. Se reeleito, existe alguma proposta específica que você gostaria de apresentar ou defender na Alerj para fortalecer o Carnaval de rua e as manifestações culturais que ocupam os espaços públicos do estado?

Sim! A gente pode colocar na lei, por exemplo, que é uma obrigação do Estado, em consórcio com as prefeituras, mas é uma obrigação do poder público garantir os banheiros públicos, garantir a sinalização, ambulância… Porque empurrar esses custos para os organizadores dos blocos é muito ruim, porque muitos desses blocos não têm a menor possibilidade. Mesmo alguns maiores, a maioria, vende uma camisa para arrecadar algum dinheiro, mas isso é para pagar um carro de som, para ajudar a bateria, para a água do pessoal. Então querer que esses blocos de rua arquem com custo de sinalização, banheiro, segurança, ambulância é completamente desigual. E nós vamos tentar, por lei, garantir que isso seja responsabilidade do poder público, que tem muito retorno com esses carnavais, com esses blocos, a quantidade de turistas que vem, de gente que compra coisa, compra fantasia, vai para os bares, isso anima muito a cidade. Então a cidade tem que prestigiar, isso que é retorno garantido.

Forte abraço ecológico, biodiverso e carnavalesco!