About nas Eleições: Anielle Franco defende mais acesso à cultura para a população negra e periférica

Anielle Franco é jornalista, professora, fundadora do Instituto Marielle Franco e candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro. Criada na Maré, ela chega à disputa depois de atuar no governo federal como ministra da Igualdade Racial entre 2023 e 2026. A experiência no Executivo, segundo Anielle, reforçou a importância de transformar políticas públicas em leis permanentes, especialmente para a população negra, as periferias e as mulheres. Na entrevista a About, ela fala sobre os aprendizados da gestão federal e as propostas que pretende levar ao Congresso. Entre os temas estão o combate ao racismo, a descentralização dos recursos culturais e a valorização das manifestações negras e periféricas. Anielle também aborda o Carnaval de Rua, o direito à cidade e a criação de políticas para proteger e fortalecer quem produz cultura nos territórios.

Para Anielle, o Carnaval deve ser reconhecido como uma expressão da cultura negra, da ancestralidade, da resistência e também como uma cadeia de trabalho e geração de renda. Ela defende financiamento descentralizado, editais mais acessíveis e infraestrutura para blocos menores, coletivos culturais e manifestações das periferias. No combate ao racismo, propõe medidas permanentes, como formação de agentes de segurança, canais de denúncia e protocolos integrados de atendimento durante grandes eventos. A candidata também defende políticas que ampliem a presença de mulheres negras nos espaços de produção, gestão e decisão da cultura. Na relação entre cultura e território, fala sobre turismo comunitário, economia criativa e a necessidade de fazer com que os recursos gerados retornem às próprias comunidades.

1. Você cresceu na Maré, é jornalista, professora e fundadora do Instituto Marielle Franco. Depois de atuar por anos na sociedade civil, você assumiu o Ministério da Igualdade Racial no governo Lula. O que essa passagem pela gestão federal mudou na sua forma de enxergar a política e quais aprendizados você pretende levar para um eventual mandato na Câmara dos Deputados?

Assumir o Ministério da Igualdade Racial me provou que a política institucional, quando feita com compromisso e escuta, tem uma capacidade gigantesca de transformar vidas em escala nacional. Mas ela também me mostrou a urgência da caneta legislativa. No Executivo, a gente formula, articula e executa políticas públicas cruciais, só que muitas delas correm o risco de ser descontinuadas dependendo de quem ocupa o poder. A principal mudança na minha visão, e o grande aprendizado que levo para a disputa na Câmara, é a certeza de que precisamos blindar e institucionalizar os direitos da população negra, das periferias e das mulheres na lei. Na Câmara, quero levar essa vivência da gestão pública combinada com a força da favela para aprovar leis que não possam ser apagadas com uma simples canetada.

2. À frente do Ministério da Igualdade Racial, você trabalhou na construção de políticas voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da população negra. Quais dessas políticas você considera que precisam ser ampliadas ou transformadas em legislação no Congresso?

No Ministério, estruturamos políticas históricas que precisam urgentemente ser blindadas e transformadas em legislação no Congresso Nacional.

Uma de nossas prioridades é a aprovação da nova Lei de Cotas no Serviço Público. Precisamos garantir a renovação e o aprimoramento dessa lei, avançando não apenas no ingresso, mas também em mecanismos de permanência e ascensão da população negra a cargos de decisão na administração pública federal. Paralelamente, como venho defendendo, precisamos fortalecer as cotas no ensino superior e nos concursos públicos.  A justiça racial passa necessariamente pela educação de qualidade e pelo acesso às oportunidades.

Outro ponto fundamental é dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). No Ministério, trabalhamos no relançamento do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), que é a engrenagem fundamental para fazer o Estatuto funcionar de verdade na ponta, articulando estados e municípios. Transformar o fortalecimento do Sinapir em compromisso legal é garantir que a política de igualdade racial chegue a todo o Brasil.

Além disso, temos programas e entregas do Ministério que precisam virar política de Estado e virar lei para não ficarem à mercê de mudanças de governo, como o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e o Programa Acolher, uma iniciativa que construímos para dar atendimento direto, psicoterápico e jurídico a mães e familiares de vítimas da violência letal. No Congresso, o meu compromisso é pegar cada uma dessas entregas do Executivo também e transformá-las em leis federais permanentes, com orçamento garantido.

3. O Carnaval é uma das maiores expressões da cultura negra brasileira e ocupa as ruas, os bairros e diferentes territórios do país. A partir da sua experiência no Ministério da Igualdade Racial, como você enxerga o papel das políticas públicas na valorização dessa dimensão negra e periférica do Carnaval?

O Carnaval não é só festa; é ancestralidade, resistência, geração de renda e a maior expressão da identidade negra do nosso país. À frente do Ministério, a nossa atuação sempre buscou olhar para o Carnaval além do espetáculo midiático, enxergando essa grande festa como um território de direitos. O papel das políticas públicas é garantir que os corpos negros e periféricos, que são os verdadeiros criadores e mantenedores do Carnaval, não sejam marginalizados ou violentados durante o evento. É preciso garantir financiamento descentralizado, segurança pública cidadã, combate à discriminação e o devido reconhecimento econômico a quem faz a engrenagem girar na ponta.

4. Em 2026, o Ministério da Igualdade Racial ampliou a campanha “Sem Racismo, o Carnaval Brilha Mais”, com ações voltadas para blocos, ensaios, bailes, desfiles de escolas de samba e o Carnaval de rua. O que você considera que ainda falta para que o combate ao racismo seja incorporado de forma permanente às políticas de Carnaval?

A campanha “Sem Racismo, o Carnaval Brilha Mais” foi um passo histórico para levar a conscientização racial e o combate ao racismo para o ecossistema do Carnaval. Mas para que essa pauta seja permanente, falta transformar essas ações em obrigatoriedades estruturais. Isso significa exigir letramento racial obrigatório para equipes de segurança pública e privada, criação de canais integrados e ágeis de denúncia e acolhimento em grandes eventos, e a exigência de contrapartidas raciais e sociais para que grandes marcas e eventos recebam incentivo público ou alvará de funcionamento. O combate ao racismo precisa fazer parte do planejamento operacional dos municípios, e não apenas de campanhas temporárias.

5. O Carnaval de rua é uma manifestação cultural que reúne diferentes grupos, mas também é um espaço onde episódios de racismo e outras formas de discriminação podem acontecer. Que políticas ou iniciativas você defenderia no Congresso para tornar esses espaços mais seguros e inclusivos?

Defenderia uma legislação federal de segurança pública com foco na prevenção à violência racial e de gênero em grandes eventos de rua. Isso inclui Capacitação obrigatória, com treinamento continuado em letramento racial e de gênero para forças de segurança e agentes de apoio. Também pontos de acolhimento, com criação de postos físicos e acessíveis de atendimento e denúncia em locais estratégicos das festas de rua. Por fim, protocolos integrados de resposta, que seria a padronização nacional do atendimento a vítimas de racismo e importunação sexual, garantindo que o infrator seja identificado e responsabilizado imediatamente.

6. Quando falamos em Carnaval, muitas vezes a atenção e os investimentos se concentram nos grandes desfiles e eventos. Como garantir que blocos menores, coletivos culturais e manifestações que surgem nas periferias também sejam reconhecidos como parte fundamental da cultura brasileira?

A gente garante esse reconhecimento combatendo o racismo estrutural no orçamento público. Grandes eventos costumam abocanhar a maior fatia dos recursos de patrocínio e incentivo fiscal, enquanto os blocos de favela e coletivos de bairro lutam para botar seus desfiles na rua. É preciso estabelecer cotas e fundos específicos de fomento para a cultura periférica, desburocratizar os editais de cultura para que o pequeno produtor consiga acessar o dinheiro público e garantir que a infraestrutura básica (banheiros, segurança, iluminação) chegue de forma igualitária às periferias, e não apenas aos bairros nobres.

7. Você tem uma trajetória muito ligada à defesa das mulheres negras e da população periférica. Como as políticas de cultura podem contribuir para ampliar a presença e o protagonismo de mulheres negras nos espaços de produção, organização e decisão do Carnaval?

A presença das mulheres negras no Carnaval é a base de tudo: somos nós as baianas, as carnavalescas, as costureiras, as passistas e as gestoras que sustentam a festa. No entanto, muitas vezes ficamos fora dos espaços de decisão e dos lucros da indústria do Carnaval. As políticas culturais precisam criar linhas de crédito, editais exclusivos de capacitação em gestão cultural para mulheres negras e regras de representatividade em comitês de organização e conselhos de cultura. Empoderar a mulher negra na cultura é garantir o sustento das famílias periféricas e a salvaguarda da nossa memória ancestral.

8. A cultura de rua também é uma forma de ocupar e disputar a cidade. Como você enxerga a relação entre combate ao racismo, direito à cidade e garantia de que a população negra e periférica possa ocupar os espaços públicos com suas manifestações culturais?

O direito à cidade e o combate ao racismo são pautas indissociáveis. A população negra secularmente construiu as cidades, mas é constantemente expulsa e criminalizada ao tentar ocupar os espaços públicos. A cultura de rua, seja o Carnaval, a roda de samba, a batalha de rima ou o passinho, é uma forma legítima de retomar e democratizar o espaço urbano. Garantir o direito à cidade é assegurar livre circulação, transporte público de qualidade no Carnaval e a proibição do uso desproporcional da força policial contra manifestações culturais de matriz africana e periférica.

9. Muitas manifestações culturais surgem nos próprios territórios, fortalecendo identidades locais, mas encontram dificuldades para acessar financiamento e políticas públicas. O que pode ser feito, inclusive por meio de legislação federal, para descentralizar os recursos culturais e fortalecer a produção cultural nas periferias?

A chave está na descentralização orçamentária e na simplificação do acesso. Podemos avançar no Congresso aperfeiçoando Leis de Incentivo à Cultura (como a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc), prevendo gatilhos orçamentários obrigatórios para territórios de vulnerabilidade social. Além disso, defendo a criação de um modelo de prestação de contas simplificado para pequenos coletivos periféricos, garantindo que a burocracia estatal não seja um filtro excludente para quem produz cultura de alta relevância social.

10. O Rio tem uma relação histórica entre samba, cultura negra e ocupação do território, de Oswaldo Cruz e Madureira à Maré e a tantos outros bairros e comunidades. Como transformar esse patrimônio cultural em políticas que gerem renda e oportunidades para quem vive nesses territórios, sem transformar essas manifestações em produtos desconectados de suas comunidades?

O segredo é garantir a governança comunitária e o turismo comunitário sustentável. O samba de Madureira, Oswaldo Cruz ou da Maré não pode ser enxergado apenas como um cenário folclórico para exploração comercial externa. As políticas públicas devem financiar os criadores locais, apoiar a economia criativa dos bairros e conceder selos de patrimônio cultural que garantam que os recursos gerados pelo turismo e eventos retornem em investimentos de infraestrutura, saneamento, saúde e educação para aquela própria comunidade. O território precisa ser o dono do seu próprio patrimônio.

11. Você chega à disputa por uma vaga na Câmara depois de uma experiência no Executivo Federal. O que você acredita que pode fazer como deputada federal que não seria possível realizar da mesma maneira enquanto ministra?

No Executivo, a gente constrói e executa as políticas dentro das margens do orçamento e do projeto de governo. Como deputada federal, exercerei o poder da legislação e do orçamento direto. Na Câmara, poderei propor leis federais definitivas que obriguem governos futuros a manter políticas de igualdade racial; destinar emendas parlamentares diretamente para projetos da ponta, nas favelas e periferias; exercer o papel de fiscalização rigorosa sobre a aplicação dos recursos públicos e a garantia dos direitos humanos em todo o país.

12. Se eleita deputada federal, qual seria a principal pauta relacionada à cultura, ao Carnaval e à valorização da população negra que você gostaria de levar para o Congresso?

A minha principal pauta será a garantia de acesso da população negra e periférica à Cultura. Quero aprovar uma legislação robusta que garanta orçamento impositivo para o combate ao racismo, o fortalecimento das instituições culturais negras e a proteção dos territórios ancestrais. É necessario  associar cultura, reparação histórica, geração de renda e direito à vida em uma agenda legislativa única para o povo negro brasileiro.